Vou fazer exame médico, posso faltar ao trabalho depois? – Porto Alegre 24 Horas
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Vou fazer exame médico, posso faltar ao trabalho depois?

A lei permite que algumas faltas ao trabalho sejam abonadas, saiba quais

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Foto: Getty Images
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Resposta: Não, precisa voltar ao trabalho.

Segundo a advogada especializada em Direito do Trabalho Marília Minicucci, do escritório Chiode Minicucci, o atestado de qualquer exame médico ou consulta só vale pelas horas (ou dias) que estão marcados nele.

“A empresa abona aquelas horas e calcula um período razoável de tempo para a volta ao trabalho, dentro de um bom senso.” Se o funcionário não retornar sem ter um atestado que abone o dia todo de trabalho, ele terá o desconto”, explica.

Quando é possível faltar sem ser descontado?

O artigo 473 da CLT lista todas as hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem ter o dia descontado, veja quais:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II – até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
IV – por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
V – até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo
IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica;
XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.


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