STF mantém decisão do STJ que condenou Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário
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STF mantém decisão do STJ que condenou Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário

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Marcelo Camargo/Agência Brasi

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o então deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Foi mantida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Bolsonaro deve recorrer.

Conforme a decisão, “O Supremo entende que para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário, ação utilizada pela defesa. As razões do extraordinário partem de pressupostos fáticos estranhos à decisão atacada, buscando-se, em última análise, o reexame dos elementos probatórios para, com fundamento em quadro diverso, assentar a viabilidade do recurso”.

Para o Marco Aurélio, a imunidade presidencial não envolve ação de responsabilidade civil. “A imunidade processual que consta na Carta da República, de exegese estrita, não se adequa às situações jurídicas de ordem extrapenal”, explica.

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Além da manutenção da pena, o ministro ainda determina que o chefe do Executivo se retrate nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada.

Com a informação Conjur

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