STF decide sobre fim da pensão para ex-governadores

Política

STF decide sobre fim da pensão para ex-governadores

Plenário decidiu de forma unânime ação proposta pela OAB.
Foto: Divulgação | STF

Vai repercutir no Rio Grande do Sul e em outros estados, a decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do estado. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545, ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pagamento é indevido, pois a Constituição Federal de 1988 não prevê o pagamento de subsídios a ex-governadores, mas somente durante o exercício do cargo.

Abrangência da decisão

A decisão atinge aposentadorias e pensões às viúvas de ex-governadores. Os ministros determinaram, no entanto, que os valores já pagos, por sua natureza alimentar e por terem sido recebidos de boa-fé, não precisam ser devolvidos.

Sai eficiente presidente da Carris

A presidente da Carris, a empresa pública de ônibus da capital gaúcha, Helen Machado, pediu demissão. Ela teve um momento marcante quando, no mês de setembro, anunciou que, pela primeira vez desde agosto de 2012, a Carris registrou lucro líquido, chegando a R$ 124 mil. Embora, devido a toda a conjuntura, persistisse uma previsão de manutenção do déficit – até agosto de 2019, estava com R$ 11,2 milhões negativos. O novo presidente da Carris, será o diretor Administrativo e Financeiro, Cesar Griguc.

Começa o fim da ditadura no setor aéreo

O controle das tarifas aéreas hoje no país, entre apenas três grandes empresas – Latam, Gol e Azul – mantendo os preços nas alturas, está com os dias contados. O presidente Jair Bolsonaro determinou ao governo acelerar os processos de entrada no mercado das chamadas Low Cost.

Amostra das tarifas

Uma amostra do novo modelo para os gaúchos já será possível no inicio de 2020, quando entra em operação a Flybondi na rota Porto Alegre a Buenos Aires, ao preço de R$ 427, ida e volta. Ontem, um voo ida e volta de Porto Alegre a Buenos Aires estava cotado a R$ 3.300, mais taxas. A Flybondi iniciou suas operações no Brasil em outubro. Outras empresas no modelo Low Cost devem entrar no mercado nos próximos meses.

Candidaturas sem filiação partidária

O tema candidatura sem prévia filiação partidária volta ao Supremo Tribunal federal. Uma audiência foi convocada para segunda-feira, dia 9, pelo ministro Luis Roberto Barroso para ouvir instituições e especialistas a fim de que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão. (Flávio Pereira | O Sul)

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