Segunda passagem pode voltar a ser gratuita nos ônibus de Porto Alegre – Porto Alegre 24 Horas
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Segunda passagem pode voltar a ser gratuita nos ônibus de Porto Alegre

Decisão da Justiça suspendeu o decreto municipal que fixou cobrança de 50% para usuários do Vale Transporte e do Passe Antecipado

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Foto: João Paulo Magalhaes/PMPA

Uma decisão judicial pode levar ao retorno da gratuidade na segunda viagem do transporte coletivo em Porto Alegre. Uma sentença do desembargador Jose Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu um decreto municipal que trata da tarifa até que haja a readequação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão de ônibus em Porto Alegre. Até o momento, não houve cumprimento por parte da prefeitura.

O decreto em questão foi publicado em 2017 e determinou a cobrança de 50% da passagem para os usuários do Vale Transporte e do Passe Antecipado na segunda viagem, que antes era gratuita.

Um grupo de políticos entrou na Justiça pelo retorno da isenção. Um deles, o vereador Marcelo Sgarbossa, do PT, argumenta que esse tipo de cobrança acaba representando, na prática, o aumento da tarifa para um determinado grupo de passageiros, o que precisaria passar pelo aval do Conselho Municipal de Transporte Urbano.

“Houve edital, esse edital depois teve ganhadores que se apresentaram, disso resultou um contrato entre o poder público e as empresas de transporte coletivo. E durante o jogo se mudam as regras, isso não pode acontecer. Tivemos que recorrer à justiça e conseguimos essa decisão, e torcemos que seja mantida, mesmo que a prefeitura recorra, porque isso se trata, na verdade, da possibilidade das pessoas hoje, inclusive, procurarem emprego”, explica.
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A Procuradoria-Geral do Município foi contatada pela equipe de reportagem e informou que, no momento, ninguém está se manifestando sobre o assunto. O órgão foi notificado da decisão judicial na quarta-feira passada e deve entrar com recurso.

NOTA DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que foi intimada no dia 05 de junho e está no prazo para recurso.

A decisão, o juiz José Antônio Coutinho determina a suspensão do decreto “até a readequação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão de ônibus em Porto Alegre, em razão de eventual vigência definitiva do Decreto n. 19.803/17, com a realização da revisão tarifária”.

O Município já cumpre o determinado desde a revisão tarifária de 2018, quando houve uma redução do valor da tarifa de ônibus em R$0,21, garantindo o reequilíbrio do contrato. (Jônatha Bittencourt | Band)

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