Sancionado projeto que pode trazer de volta os 168 relógios de rua da Capital – Porto Alegre 24 Horas
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Sancionado projeto que pode trazer de volta os 168 relógios de rua da Capital

Projeto facilitará pequenas construções ou intervenções que integram ou fazem parte da paisagem da cidade, como, por exemplo, bancas de revistas e flores, cachorródromos, jardins verticais, bicicletários, parklets, mirantes, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches e outros.

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Porto Alegre passa a contar, a partir desta quarta-feira, 13, com uma legislação moderna para o mobiliário urbano da cidade, que trará segurança jurídica e econômica para o poder público e entes privados. O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei 12518, de iniciativa do Legislativo, que disciplina o uso do mobiliário e de veículos publicitários no município. Para o prefeito, a legislação vai possibilitar que investimentos privados melhorem os equipamentos públicos para a população. “A regulação é um passo importante que evidencia o caminho que queremos seguir. Cidades que são referência, como São Paulo e Paris, já implantaram este sistema, e Porto Alegre também quer melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

A proposta teve autoria de 18 vereadores, e a construção do projeto surgiu a partir do trabalho da Comissão Especial para Tratar do Mobiliário Urbano, presidida pelo vereador André Carús (MDB), sob a relatoria do vereador Adeli Sell (PT). O projeto foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2018, com 28 votos. Carús destaca que a iniciativa possibilita maior rapidez na entrega dos serviços. “Agora será mais eficiente a busca por parceiros para realizar conquistas e novos serviços para a sociedade. Tudo isso integrado à paisagem da Capital”, explicou.

Mobiliário urbano são equipamentos, pequenas construções ou intervenções que integram ou fazem parte da paisagem da cidade, como, por exemplo, bancas de revistas e flores, cachorródromos, jardins verticais, bicicletários, parklets, mirantes, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches e outros. O secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, ressaltou o trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para formar um projeto amplo para a cidade. “Vamos ter agora um regramento que vai deixar mais claro o papel de cada ente envolvido”, afirmou.

A aprovação do PL traz maior possibilidade de retorno para investimentos maiores, como a concessão dos 168 relógios de rua previstos para Porto Alegre.  A lei vai aumentar as possibilidades de sucesso desta concessão e também trará melhorias para as placas de rua. Além disso, antes a prefeitura tinha poucas ferramentas para melhorar as condições da poluição visual e, agora, vai poder fiscalizar e punir empresas e anunciantes que descumprirem as normas.

Principais mudanças da lei

Mais oportunidades de publicidade ao mobiliário urbano em relação às outras mídias, que não possuem nenhuma utilidade pública.

Regula e cria regras para a exploração de publicidade em outdoors, painéis eletrônicos, murais, luminosos ou iluminados, entre outros.

Inclusão de espaços e estruturas como os cachorródromos, jardins verticais (paredes verdes), bicicletários, parklets, mirantes, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches.

Prevê a possibilidade de haver bancas ou quiosques em praças, desde que respeitem as regras estabelecidas pelo Poder Público, entre elas controle da poluição visual e limpeza.

Além de bancas de revistas, de jornais e congêneres, a lei prevê o funcionamento de conveniência, bombonieres, bancas de hortifrutigranjeiros, alimentação, bebidas (exceto alcoólicas), flores e assemelhados. Estabelece regramento também para a prestação de serviços de engraxate, fotógrafo, chaveiro, despachante e sapateiro.

As guaritas de vigilância também passarão a obedecer a padrões de tamanho.

Placas de ruas devem conter o nome completo do logradouro, CEP e a numeração oficial da quadra.

Publicidade deve ter tamanho máximo de 60cm x 40cm.

Seguem proibidos todos os tipos de publicidade como “lambe-lambe”, cartazes e murais em quaisquer espaços da cidade, públicos ou privados.

Fonte: PMPA


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