Prefeitura vai recorrer de decisão que impede retirada de casinhas de cachorros nas calçadas
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Prefeitura vai recorrer de decisão que impede retirada de casinhas de cachorros nas calçadas

Prefeitura vai recorrer de decisão que impede retirada de casinhas de cachorros nas calçadas

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Foto: Reprodução

A decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que impede a retirada das casinhas de cachorro colocadas nas calçadas do bairro Jardim do Salso, na Zona Leste da Capital Gaúcha, será alvo de um recurso por parte da Prefeitura. O Poder Público pretende, com base nas regras de mobiliário urbano da cidade, retirar as estruturas da via.

O embate judicial entre o Poder Executivo do município e o Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que batalha para manter o abrigo aos animais de rua no mesmo lugar, já se arrasta a mais de um mês. A remoção, que chegou a receber uma ordem de início, já havia sido congelada no último dia 10 de julho – e, agora, está suspensa, sob pena de pagamento de multa avaliada em R$ 20 mil.

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A diretora-geral do Movimento Gaúcho de Defesa Animal, Maria Luisa Nunes, afirma que recebe com contrariedade a informação de que a liminar judicial obtida pela entidade será questionada. Ainda conforme a representante da instituição, as casinhas que foram colocadas em frente a um condomínio no Jardim do Salso não atrapalham em nada a circulação de pedestres na região.

“A prefeitura alega que tem sujeira e rato. A questão é que, dobrando a esquina, tem um valão a céu aberto. Então se houver alguma tipo de sujeira, com certeza é desse valão que não tem saneamento, que não tem recolhimento de lixo e as pessoas jogam lixo ali. Por isso não estamos entendendo qual o problema da prefeitura com as casinhas.”

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A Prefeitura argumenta que “a calçada não é lugar para construções e nem a rua é espaço adequado para criação de animais”, e reforça que lidera diversas políticas públicas que buscam resolver as questões trazidas pelo abandono de cães. Por outro lado, um levantamento que consta na ação judicial impressiona: são cerca de 30 mil animais domésticos vivendo, hoje, nas ruas de Porto Alegre.

“Essa questão da retirada das casinhas, essa denúncia, foi por uma briga de condomínios, uma coisa nada a ver com os cachorros que nunca agrediram ou ameaçaram ninguém. Enfim, não tem queixas contra os animais.”

Por meio de nota, o Executivo da Capital Gaúcha reitra que “o passeio público é destinado à circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, postes de luz, paradas de ônibus, lixeiras e hidrantes, ao plantio de árvores e a outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado coletivamente”. A administração municipal reforça, também, o compromisso de cuidado e castração dos animais na cidade. (Aristóteles Júnior | Band)

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