Prefeitura de Capão da Canoa proíbe venda e consumo de bebida alcoólica no calçadão – Porto Alegre 24 Horas
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Prefeitura de Capão da Canoa proíbe venda e consumo de bebida alcoólica no calçadão

Desde o ano de 2015 tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto semelhante.

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Reprodução/Prefeitura Capão da Canoa
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Um decreto editado neste sábado (9) proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no calçadão de Capão da Canoa.

A prefeitura tomou a medida após uma noite de brigas e vandalismo na sexta-feira, quando os letreiros da cidade foram pichados e placas foram arrancadas.

Pela nova regra, nenhum ambulante poderá vender cerveja e destilados no trecho do calçadão entre as avenidas Poti e Flávio Boianovski.

Também será coibido o consumo exagerado de bebidas e reforçada a fiscalização para evitar o uso de drogas.

 

Veja a nota divulgada pela prefeitura

Devido ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, à depredação do patrimônio público e ao descumprimento da legislação, como a lei do silêncio e a lei de perturbação do sossego, a Prefeitura editou o decreto número 37, de 9 de fevereiro de 2019.

O objetivo da medida é assegurar a ordem e a integridade de todas as pessoas que circulam pelo calçadão de Capão da Canoa, além de proteger o patrimônio da nossa cidade.

Em Porto Alegre

Desde o ano de 2015 tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que trata da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da Capital. A proposta abrange ruas, praças e parques. De autoria do vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), o tema atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Temos áreas conflagradas na cidade, um ambiente público completamente degradado. A situação na Cidade Baixa acaba se refletindo em outros pontos”, afirmou .

A reflexão sobre o tema se dá após o triplo homicídio ocorrido no final de semana, na rua João Alfredo. Leis semelhantes já existem em pelo menos duas cidades do Estado, além de países como Estados Unidos, Espanha e Austrália. Segundo o vereador de Porto Alegre, o consumo de bebidas alcoólicas também influencia outros comportamentos, como o uso de alto falantes de veículos com música alta e aglomeração de pessoas. “A ideia veio da sociedade civil, das pessoas que moram na região e não aguentam mais esse tipo de situação e, na minha visão, a completa ausência do poder público”, reiterou.

Duarte ainda destacou que bairros da zona Sul, como Lami e Belém Novo, vivenciam situações semelhantes, com aglomerações, bebedeiras e música alta. “Precisamos de uma legislação mais dura, para que essas coisas realmente não aconteçam. O direito coletivo precisa vencer o individual. Alguns vão falar que a lei é rigorosa demais, na medida em que atua no Código de Posturas, mas é feita para poder, depois, ser moldada ao longo do processo legislativo”, explicou.

Sobre a fiscalização, o vereador indicou que a prefeitura ficaria responsável. “O Executivo está sendo omisso nestes processos e tem que assumir a sua responsabilidade, que é a mais importante. Claro que a Brigada Militar e o Estado tem função na Segurança Pública, mas precisamos de cuidado com os ambulantes, com os carros em alto volume e com o resguardo dos espaços públicos”. De acordo com Duarte, a proposta ainda não foi à votação.

“Até este momento não observei um ambiente político de aprovação. Precisamos de um ambiente político para isso. Agora que estou saindo da Câmara vou tentar conversar com alguns colegas para que assumam esse projeto, mas é difícil porque, infelizmente, é uma proposta impopular e dificilmente algum parlamentar assume temas com essa característica.” Pelo menos dois municípios do Rio Grande do Sul têm legislação específica sobre o tema. Em Passo Fundo, no Norte do Estado, e em Bento Gonçalves, na Serra, é proibido consumir bebidas alcoólicas em locais públicos, com informações CP e Litoral Mania.


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