Prefeitura da Capital espera recuperar mais de R$ 200 milhões em dívida ativa até o fim do ano – Porto Alegre 24 Horas
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Economia

Prefeitura da Capital espera recuperar mais de R$ 200 milhões em dívida ativa até o fim do ano

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A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município (PGM), vem intensificando a cobrança judicial e administrativa da dívida ativa do Município. Nos primeiros sete meses do ano foram arrecadados R$ 105,5 milhões em negociações com inadimplentes especialmente de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que representa um crescimento de 21% em relação ao mesmo período de 2016.
Neste ano, 974 Certidões de Dívidas Ativas (CDA) foram encaminhadas para protesto, no valor total de R$ 30 milhões, que já resultaram em 67,1% de retorno em negociações. Em julho, a quantidade de protestos passou de 100 CDAs para 331, com valor negociado de R$ 5,8 milhões (28% do resultado do ano). A previsão é que em agosto sejam encaminhados 500 casos.



Conforme o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, entre as ações que contribuíram para o melhor desempenho da cobrança da dívida ativa estão as reduções dos prazos médios de encaminhamento da execução fiscal, de apropriação de alvarás judiciais e de atendimento de processos administrativos. “Foram solucionados mais de cinco mil processos administrativos que aguardavam atendimento, e o uso do processo eletrônico tem proporcionado economia de recursos e maior celeridade na conclusão das demandas”, disse. Também estão sendo revistas pela PGM execuções antigas (1978 a 1995) que totalizam R$ 64 milhões. “Foi dada continuidade ao saneamento do estoque da dívida, concluindo a revisão de todos os créditos anteriores a 2001”, destacou Biassusi.
Meta para o ano – A Receita Municipal está em fase final da implantação do sistema de negativação, por meio do Serviço Proteção ao Crédito (SPC). Outra ação importante será a realização do Refis 2017 do ISSQN, que aguarda aprovação pela Câmara Municipal. Essas ações devem possibilitar que, pela primeira vez, seja superada a marca de R$ 200 milhões em recuperação de dívida no ano.
Histórico do Protesto – Os encaminhamentos das certificações de dívida ativa para protesto iniciaram em 2015. Nesse ano foram 448 notificações – somando R$ 34 milhões, havendo o retorno de R$ 8 milhões. Em 2016 foram 967 certificações, totalizando R$ 123 milhões, sendo arrecadados R$ 29,5 milhões.
Em 2016 somente eram protestados os devedores de ISS. No ano seguinte, 2017, também foram incluídos os devedores de IPTU. Os próximos a serem protestados são os devedores de ITBI e os créditos em execução, cujos processos estão em fase de desenvolvimento. (PMPA)



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