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Política

Porto Alegre institui Política de Assistência Farmacêutica

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Créditos da foto da notícia: Foto: Maria Ana Krack/PMPA.

Está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 9, a Portaria 1207/2018, que institui a Política Municipal de Assistência Farmacêutica. O documento detalha a composição da Assistência Farmacêutica, tendo como pilares quatro artigos: princípios, diretrizes, metas e indicadores para monitoramento e avaliação e estrutura organizacional.

A construção da política municipal visa atender a legislações específicas, resoluções de conselhos e órgãos setoriais, além de deliberações de conferências e definições relativas ao exercício e atribuições do profissional farmacêutico e metas do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre. A política estabelecida em âmbito municipal também está em adequação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O coordenador da Assistência Farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde, Leonel Almeida, explica que a Política Municipal envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ela servirá como um norte para ações que envolvam acesso aos medicamentos e cuidado farmacêutico”, explica. Como principal inovação está a disponibilidade dos serviços do profissional farmacêutico à população de Porto Alegre. “Tais medidas visam dar mais acesso aos medicamentos de uma maneira racional e segura”, complementa.




Além disso, a política prevê a educação permanente do profissional Farmacêutico garantindo atendimento de qualidade à população de Porto Alegre. A medida foi garantida através de parcerias com instituições de ensino do município como Ufrgs, IPA e UNIRITTER e com o Conselho Federal de Farmácia, que em março deste ano estará em Porto Alegre para trabalhar na qualificação dos farmacêuticos no projeto Cuidado Farmacêutico no SUS.

Em relação às diretrizes, o documento reitera a utilização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e os conceitos de acesso e equidade no atendimento, além da manutenção e implementação de serviços farmacêuticos na rede pública em seus diferentes níveis de atenção. Também são destacados o uso de plantas medicinais, fitoterápicos e homeopatia na atenção à saúde, uso racional de medicamentos, qualificação de serviços de logística, manutenção da destinação gratuita dos medicamentos na rede pública.

“Ao instituir a política municipal, a Prefeitura de Porto Alegre visa otimizar, qualificar e garantir que os processos internos de trabalho, utilizem os sistemas de informação para o controle do uso dos medicamentos e dos serviços farmacêuticos, visando oferecer melhorias para o atendimento aos usuários do SUS”, resume Almeida. Em 2018 houve uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões com a implantação do sistema informatizado o que garantiu maior acesso aos medicamentos e a redução de faltas. Possibilitando inclusive, a ampliação da lista de medicamentos disponíveis a população em 10%.

Além disso, a medida qualifica a gestão ao definir a necessidade de utilização de metas e indicadores para avaliação e monitoramento da Assistência Farmacêutica. Os instrumentos serão vinculados a instrumentos de gestão da SMS, como os Planos de Saúde, Programações anuais de saúde, Relatórios Quadrimestrais de Gestão e Relatórios Anuais de Gestão. (PMPA)


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