Portaria possibilita contratação de novos profissionais da Saúde
Connect with us

Notícias

Portaria possibilita contratação de novos profissionais da Saúde

Publicado há

em




A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou nesta quinta-feira, 3, portaria que irá possibilitar a contratação de centenas de profissionais para a área da saúde no município. A norma que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, regulamenta e dá andamento no processo de aposentadoria de profissionais que aguardavam a definição. Segundo o secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, a iniciativa foi tomada conjuntamente pelo Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Fazenda e Saúde, amparada pelo princípio da legalidade. A decisão de governo acaba com um impasse na administração municipal, envolvendo a aplicação de alterações de percentuais de insalubridade, referente a laudos que foram revisados em 2011.
A situação impedia a prefeitura de contar com esses funcionários na ativa e também de convocar concursados para ocupar os cargos, aumentando o déficit de pessoal na rede. “Há seis anos centenas de trabalhadores aguardavam uma definição por parte do poder executivo para efetivar suas aposentadorias e estamos regularizando este processo, aumentando assim a assistência para a população”, afirma Harzheim.




Segundo levantamento da Secretaria, cerca de 230 profissionais se encontram em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). O quantitativo é dinâmico uma vez que diariamente aposentadorias são publicadas e aposentadorias requeridas e novos servidores podem entrar em LAA. Somente no Hospital de Pronto Socorro (HPS) são mais de 150 profissionais aguardando uma definição, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também existem servidores que enfrentavam o impasse em Pronto Atendimentos e Samu.
LAA – A Licença Aguardando Aposentadoria é um procedimento presente na administração pública, conforme a Lei Orgânica do Município, que no artigo 45 prevê que “decorridos trinta dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido. No período de licença de que trata este artigo, o servidor terá direito à totalidade da remuneração, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais”. (PMPA)




Leia:
Homem colide Porsche contra parede de posto de combustíveis na 24 de Outubro, em Porto Alegre
loading...
Patrocínio