Novo decreto desburocratiza licenças ambientais em Porto Alegre – Porto Alegre 24 Horas
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Novo decreto desburocratiza licenças ambientais em Porto Alegre

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Créditos da foto da notícia: Foto: Eduardo Beleske/PMPA.

A Prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto 20.121, que desburocratiza o licenciamento ambiental ao simplificar os trâmites para imóveis que não possuam regularidade urbanística. Nos casos em que o empreendedor não apresentar carta de habitação, a própria prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), irá consultar em um banco de dados digital as informações equivalentes à Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM), dando continuidade à tramitação do processo de licenciamento de operação. Esta mudança atende ao disposto na Resolução 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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Na noite de terça-feira, em evento na Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal do Meio e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, apresentou ao público o tema. O Seminário Poa2020, organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização (Freped), também contou com a presença do prefeito em exercício Gustavo Paim. A iniciativa desburocratiza um dos eixos centrais do licenciamento ambiental. “A ausência de regularidade urbanística plena dificultava a tramitação dos processos para licença de operação. Pelo zoneamento e Plano Diretor, através do critério urbanístico, é possível garantir o atendimento à Resolução do Conama de maneira menos burocrática, viabilizando a continuidade dos processos”, ressalta Fernandes.

Conforme o secretário, uma Comissão de Desburocratização atua dentro da Smams com este fim, um eixo prioritário de trabalho. Em 2017 chegaram a tramitar simultaneamente 2.500 processos de licenciamento ambiental. Em novembro de 2018, o número foi reduzido para 1.400 processos. Com a medida adotada a partir do novo decreto, a expectativa é que o número seja reduzido ainda mais.

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