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Economia

Nova norma para produtos em free shops na Fronteira vai beneficiar o RS

Brasil reedita lista de produtos vendidos em free shops de fronteira

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Foto: Divulgação

Por Adriana Lampert | Jornal do Comércio

Contando com quatro free shops de fronteira em Uruguaiana (onde há dois empreendimentos do gênero), Barra do Quaraí e Jaguarão, o Rio Grande do Sul deve se beneficiar de decisão do governo brasileiro, que reeditou a lista de produtos com venda liberada nestas operações. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou Instrução Normativa (IN) que passa a permitir que os free shops brasileiros terrestres vendam, em regime livre de impostos, produtos de cesta básica, eletrodomésticos de grande porte, armas, maquinário agrícola, materiais de construção e pneus. A decisão gerou reação entre os demais países do Mercosul, que reclamam de desvantagem das lojas estrangeiras em relação às operações brasileiras, que em alguns casos ficam a poucos metros de distância.

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o desconforto foi tamanho que Uruguai, Paraguai e Argentina fizeram questão que a “preocupação” constasse na ata do encontro do Grupo Mercado Comum (órgão executivo do Mercosul), realizado em Brasília na semana passada. As delegações destes países reclamaram que a nova IN do Brasil coloca em risco os comércios locais das cidades fronteiriças. “Não creio que essa polêmica tenha surgido dos países do Mercosul – é mais provável que tenha sido erguida por grandes redes de varejo, preocupadas com a concorrência na venda de produtos de linha branca e eletroeletrônicos (a preços livres de impostos)”, avalia o deputado Frederico Antunes (PP).

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O parlamentar diz que a Instrução teve por objetivo colocar o Brasil em igualdade com os membros do Mercosul. Segundo ele, os demais países já podem comercializar diversos itens nos seus free shops terrestres e o Brasil vinha sofrendo prejuízos. “Não podemos voltar a ter assimetria”, argumenta, sinalizando que, caso contrário, alguns países iriam continuar vendendo esses produtos, sem que os lojistas brasileiros tivessem o mesmo direito. “No acordo assinado em dezembro, em Montevidéu, ficou definido que produtos de cesta básica e linha branca de grande porte não poderiam ser comercializados, mas a restrição deveria ser feita por todos os membros do Mercosul, o que não ocorreu”, explica.

O governo brasileiro diz que a Instrução Normativa retoma regra criada em março de 2018, porque apenas o Uruguai até o momento ratificou internamente a resolução do bloco comercial. “Já que eles não restringiram, nós também não vamos restringir, até que façam o que havia sido acordado em 2018”, reforça o deputado. Antunes argumenta ainda que, por mais que a venda de produtos de linha branca tenha sido liberada, as regras limitam em U$ 300 o gasto em compras por pessoa a cada 30 dias.

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Interlocutores no governo do Uruguai disseram que, embora o país tenha lojas francas de fronteira com o Brasil desde a década de 1980, esses estabelecimentos comercializam somente bebidas, perfumes, roupas e produtos de luxo.

“Temos 15 lojas que vende produtos de linha branca na cidade (que conta com 64 mil habitantes) e nem mesmo os comerciantes locais se opõem à chegada dos free shops”, destaca o vice-prefeito de São Borja, Roque Feltrin. Segundo ele, o impacto da restrição destes produtos na Instrução Normativa anterior inclusive restringiu a abertura de empreendimentos do gênero na cidade. “Investidores chegaram a adquirir dois imóveis, mas ainda não houve solicitação para abertura de free shop local”, lamenta Feltrin. “Para o município é muito importante um investimento do gênero, que chegaria para gerar empregos e atrair turistas para a região.”

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