Não existem delegacias de atendimento à mulher em 91,7% das cidades brasileiras – Porto Alegre 24 Horas
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Polícia

Não existem delegacias de atendimento à mulher em 91,7% das cidades brasileiras

O número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência se manteve estável e continua reduzido

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Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Cerca de 91,7% das cidades brasileiras não têm nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do Brasil não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual.

Os dados aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), que traz o perfil dos municípios e estados do país em 2018. Divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE, ela reúne informações sobre temas variados como recursos humanos, gestão, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho, política para mulheres, migração e enfrentamento ao sub-registro de nascimento.

O número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência se manteve estável e continua reduzido. No ano passado, o dado oscilou de 2,5%, em 2013, para 2,4%. Entre as 3,8 mil cidades que possuem até 20 mil habitantes, somente nove possuem este tipo de estrutura. Por outro lado, estas existem em 58,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Segundo o IBGE, as casas-abrigo propiciaram, em 2018, atendimento a 1.221 mulheres e 1.103 crianças. A principal atividade ofertada foi o atendimento psicológico individual. Dependendo da unidade, também há oferta de atendimento jurídico e creche.

O levantamento mostra ainda que o número de prefeituras que possuem algum órgão voltado para a execução de políticas para mulheres está em queda. Em 2013, 27,5% dos municípios tinham algum tipo de estrutura com essa finalidade. No ano passado, esse percentual caiu para 19,9%. Os dados apontam que houve um retrocesso de nove anos: a situação de 2018 é similar à observada no ano de 2009.

Quando existem, a maioria dos órgãos municipais estão vinculados a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Entre as prefeituras que possuem estruturas para esse fim, apenas 12,8% tem secretarias exclusivas para a execução de políticas para mulheres. Por outro lado, houve um aumento no número de municípios que possuem um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Em 2013, o documento era adotado por 4,5% das prefeituras do país. No ano passado, esse percentual foi para 5,3%. (O Sul)

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