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Política

Marchezan pode cometer crime de responsabilidade com terceirização da saúde, alertam entidades e vereadores

Vereadores e entidades que representam trabalhadores do Imesf cobraram do governo uma alternativa à demissão de 1.840 profissionais de saúde

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Foto: Ederson Nunes/Câmara de Vereadores

Por Luís Eduardo Gomes | Sul21

Entidades representativas de trabalhadores do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e vereadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus Profissionais concederam nesta quarta-feira (25) uma entrevista coletiva em que cobraram do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) uma alternativa para a demissão dos 1.840 profissionais da saúde municipal, anunciada no último dia 17. Naquele dia, Marchezan divulgou que a Prefeitura iria terceirizar os serviços de atenção primária hoje prestados pelo Imesf e responsabilizou sindicatos pela ação judicial que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada no dia 12, que considerou inconstitucional ter uma fundação pública de direito privado na gestão da saúde.

Durante a coletiva, representantes das entidades destacaram que o anúncio do prefeito causou transtornos e provocou adoecimento em muitos trabalhadores, especialmente porque eles não foram avisados previamente de que isso estaria para acontecer. “O prefeito causou o caos ao ir na imprensa antes de avisar os trabalhadores, que ficaram sabendo que seriam demitidos no meio do trabalho. Temos relatos de pessoas estressadas, sofrendo de ansiedade, não conseguindo dormir. Com qual cabeça esse profissional vai trabalhar?”, questionou Estêvao Finger, enfermeiro e representante da comissão de trabalhadores do Imesf.

As categorias realizam nos próximos dias uma assembleia que pode aprovar a paralisação dos trabalhadores do Imesf. Já o prefeito redobrou o ataque nos últimos dias ao dizer que as entidades tratam os usuários “como gado” pelo fechamento de 67 unidades de saúde realizado na segunda-feira, quando os trabalhadores realizaram protestos na Câmara e na prefeitura.

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Na coletiva, entidades e vereadores defenderam que o prefeito não precisava ter anunciado imediatamente a demissão dos trabalhadores e cobraram dele a abertura de um canal de diálogo para a construção de uma alternativa. Eles defendem que o prefeito poderia contratar os trabalhadores de forma emergencial, enquanto se discute a possível criação de uma entidade de direito público para substituir o Imesf. Finger destacou que a criação de uma empresa pública é a decisão que foi tomada recentemente pela Prefeitura de Novo Hamburgo, também comandada pelo PSDB, para se adequar à decisão do STF.

Os participantes da coletiva avaliam que a decisão do STF não autoriza o prefeito a realizar a terceirização total dos serviços de saúde que eram prestados pelo Imesf e que, se levar isso adiante, poderá estar infringindo a Constituição e acordos firmados com o Ministério Público. Em 2007, a Prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a realizar concurso ou seleção pública para a contratação de profissionais da atenção básica. O TAC estabelecia o mês de março de 2008 para o cumprimento do compromisso, prazo que não foi cumprido pelo Prefeitura, que só iria criar o Imesf, agora também considerado irregular, em 2010.

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Presidente da Frente Parlamentar, o vereador Aldacir Oliboni (PT) afirma que, se a terceirização de fato for concretizada, o governo Marchezan poderá sofrer três consequências. A primeira é que estará descumprindo o TAC firmado em 2007, a segunda é que, como consequência, a Prefeitura poderia receber uma multa milionária e a terceira é que o prefeito pode incorrer em improbidade administrativa. “Ele pode correr sérios riscos à medida que os órgãos de controle dizem que tem algo a ser cumprido, como já disseram anteriormente que, nesse caso, não pode terceirizar”, diz Oliboni.

As entidades também argumentam que o prefeito sabia desde que assumiu que poderia lidar com a necessidade de extinção do Imesf, visto que a Prefeitura já tinha perdido a ação em duas instâncias, a primeira delas ainda em 2011, mas não preparou alternativas. “A Constituição é muita clara. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Lá também diz que a iniciativa privada vai atuar na saúde de forma complementar, e não integral como o Marchezan está propondo. Então, provavelmente vai gerar novo embate jurídico. Não sei o que o prefeito quer ganhar com isso, ele não vai conseguir fazer isso na área da saúde”, diz Júlio César Jesien, secretário-geral do SindiSaúde-RS.

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O vereador Oliboni avalia que as entidades deverão também ajuizar medidas contra a terceirização. “Não dá para incorrer no mesmo erro, porque, logo ali adiante, talvez não nesse governo, outros governo sofrerão esse problema. Então, é um apelo que nós fazemos ao diálogo junto com os órgãos de controle para poder estabelecer a migração dos trabalhadores, a garantia do atendimento a toda população e a segurança jurídica sobre o programa em si”.

A demissão dos trabalhadores foi debatida em audiência realizada na última segunda-feira (23) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), mas a Prefeitura foi representada na reunião apenas pelo secretário-adjunto de Saúde, Natan Katz. O titular da pasta, Pablo Stürmer, compareceu apenas ao final do encontro, mas não se pronunciou. Entidades e vereadores querem agora que o prefeito Marchezan seja convocado oficialmente pela Câmara a prestar esclarecimentos. A expectativa é que o prefeito possa ser convidado oficialmente pela Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos.

No entanto, Oliboni reconhece que é difícil a abertura do diálogo com o prefeito sobre a questão. “Tanto é que quando ele anunciou que faria o desligamento desses servidores, ele chamou apenas os vereadores da base”, disse.

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