Justiça se manifesta sobre absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro – Porto Alegre 24 Horas
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Justiça se manifesta sobre absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro

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Créditos da foto da notícia: Crédito: halbergman / iStock.

Por meio de nota oficial publicada em seu site, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul manifestou descontentamento com a ideia de que a 5ª Câmara Criminal do órgão tenha agido de forma machista ao absolver, em segunda instância, um motorista de aplicativo condenado por estuprar passageira embriagada. Conforme o desembargador Túlio Martins, 3º Vice-Presidente do TJ-RS, os fatos foram distorcidos pelo noticiário.

“A partir de uma abordagem sensacionalista e superficial sobre a absolvição de motorista de aplicativo acusado de estupro, criou-se um ambiente de críticas agressivas e infundadas sobre uma decisão judicial. Importante esclarecer que o julgamento unânime da 5ª Câmara Criminal foi de absolvição por falta de provas”, ressalta o magistrado.

“A questão do uso de álcool é referida na fundamentação apenas para demonstrar as contradições da narrativa da mulher, que disse não lembrar de nada, mas descreveu um estupro que teria ocorrido. Mais ainda, o homem apontado como estuprador a procurou no dia seguinte por telefonema, preocupado com a possibilidade de ter contraído alguma doença sexualmente transmissível, conduta esta absolutamente coerente com quem manteve relações consentidas e, obviamente, incompatível com um estuprador”, prossegue o texto.

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“É lamentável adentrar em certos detalhes, mas tal se impõe pois o que foi noticiado é absolutamente diverso daquilo que consta dos fundamentos do acórdão, que pode ser criticado e até reformado em grau de recurso, mas pelo que contém, e não por opiniões, boatos ou as lamentáveis ‘fake news’ [notícias falsas na internet e redes sociais, em inglês]”.

“A independência do julgador e seu distanciamento de paixões e preconceitos são um dever, que aqui foi criteriosamente observado pelos magistrados que decidiram com base no que foi trazido ao processo e nada além disso; da mesma forma é um dever informar e criticar com base em informações corretas e não por simples repetição de equívoco de terceiros”.

Entenda o caso

No início deste mês, a imprensa repercutiu a decisão polêmica da 5ª Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul, que absolveu por falta de provas um motorista de aplicativo de transporte particular que havia sido condenado a dez anos de prisão pelo estupro de uma passageira em Porto Alegre. O caso aconteceu no início de 2017 e a primeira sentença havia sido proferida em dezembro do ano passado.

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De acordo com o processo, duas outras pessoas haviam solicitado um carro durante uma festa em casa noturna no bairro Cidade Baixa, a fim de levar a mulher para casa, em estado de embriaguez. Ao chegar no destino da corrida, o condutor teria descido do veículo e levado a jovem até o quarto dela, onde ocorreu uma relação sexual não consentida. A vítima relatou ter acordado, no dia seguinte, com hematomas e sem o seu telefone celular.

Na tentativa de localizar o aparelho, ela ligou para o seu próprio número e foi atendida pelo motorista: ele teria perguntado se ela sofria de alguma doença sexualmente transmissível e ainda exigido R$ 50 para devolver o objeto. Ao devolver o telefone, ele supostamente apelou para o argumento de que é casado e tem família para sustentar, a fim de convencer a passageira a não registrar denúncia.

Além dos relatos de testemunhas, laudos periciais apontaram sinais de que a passageira havia mesmo sofrido violência sexual e que a corrida durou uma hora, em vez dos previstos 15 minutos. O juiz responsável pelo caso sublinhou que a vítima estava com a sua capacidade de reação anulada pelo estado de embriaguez, tanto que precisou da ajuda de um segurança para deixar o estabelecimento e precisou se deitar no banco traseiro do veículo que deveria transportá-la em segurança.

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Dessa forma, o magistrado ponderou que não era procedente a alegação dos advogados de defesa do réu, segundo os quais a vítima teria recobrado a consciência durante o trajeto, a ponto de conversar e depois manter relações sexuais com o homem.

Na segunda instância, porém, a 5ª Câmara Criminal considerou haver diversos motivos para que o réu fosse absolvido. Eles levaram em conta, por exemplo, o fato de a vítima ter admitido o consumo de álcool no dia do suposto crime sexual, o que teria acontecido “por sua livre e espontânea vontade, colocando-se em situação de risco”.

Dessa forma, para o TJ-RS não havia provas suficientes de que a passageira do aplicativo estivesse embriagada a ponto de perder a “capacidade de resistência” ao ato sexual. O MPE (Ministério Público Estadual) reagiu contra a absolvição do motorista, ingressando com embargos ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) que serão julgados no fim deste mês.

Com a informação O Sul

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