Justiça concede liminar à Aeromóvel do Brasil e mantém contrato para construção de linha em Canoas
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Justiça concede liminar à Aeromóvel do Brasil e mantém contrato para construção de linha em Canoas

Prefeitura da cidade pede suspensão do vínculo e devolução dos valores investidos nas obras até agora

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Foto: Divulgação

O embate judicial entre a Prefeitura de Canoas, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, e a empresa Aeromóvel do Brasil, continua. Dessa vez, a companhia responsável pela construção de uma linha que ligaria o bairro Guajuviras à estação Mathias Velho, da Trensurb, conseguiu uma liminar que impede a suspensão do contrato.

As obras, que estão com cerca de 40% do total previsto concluído, seguem paralisadas até uma definição por parte do Poder Judiciário. A administração da cidade onde o empreendimento está sendo construído se vale de um relatório, elaborado pela Metroplan, para solicitar o fim do vínculo e a devolução dos valores investidos no projeto.

A intenção da Poder Público é reaproveitar os R$ 101 milhões já disponibilizados em outros aspectos do sistema de mobilidade do município, como a revitalização de paradas de ônibus e estradas. Por outro lado, o CEO da Aeromóvel do Brasil, Marcus Coester, defende que não há subsídios legais para fundamentar a interrupção das obras.

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“Nós temos atestações dando total adimplência ao contrato. Em um determinado momento, a prefeitura resolveu por desconstruir esse contrato, só que de uma forma estapafúrdia. Então esse processo culminou, neste ano, numa tentativa de anulação do contrato sem nenhum embasamento.”

A decisão judicial, assinada pelo desembargador Francisco José Moesch, reconhece os direitos da empresa, já que o acordo entre as partes já foi parcialmente cumprido ela companhia. Caso não seja alvo de recursos, a liminar permanecerá em vigor até que o impasse seja dissolvido, sob a mediação do Tribunal de Justiça.

“Tecnicamente, o contrato se encontra paralisado. Nós somos fornecedores, nossa função é muito clara. Inclusive, porque o único argumento processual que foi trazido pela prefeitura foi uma não aprovação ou recomendação da Metroplan. Só que esse processo, nada tem a ver com fornecedor, isso é uma relação da prefeitura com os órgãos federais, estaduais, etc. das liberações que qualquer obra precisa fazer.”

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A reportagem do Grupo Bandeirantes buscou um posicionamento junto à Prefeitura de Canoas. Entretanto, até a veiculação desse material, nenhuma resposta havia sido enviada pela assessoria de imprensa da administração do município. (Aristóteles Júnior | Band)

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