Grandes Geradores de resíduos podem se cadastrar no site do DMLU – Porto Alegre 24 Horas
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Meio Ambiente

Grandes Geradores de resíduos podem se cadastrar no site do DMLU

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Foto: Joel Vargas / Arquivo PMPA
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A partir desta sexta-feira, 10, está disponível no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a planilha de cadastro para grandes geradores de resíduos. As pessoas jurídicas não residenciais devem se cadastrar até o dia 22 de julho de 2019. O Decreto Nº 20.227 de 23 de abril deste ano regulamenta a responsabilidade dos Grandes Geradores de resíduos pela coleta, transporte, tratamento e destinação dos materiais. O cadastro no site do DMLU deverá ser atualizado a cada 12 meses ou quando houver alterações cadastrais.

O decreto foi assinado para reforçar o cumprimento do Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar 728/14) e estabelecer a obrigatoriedade de cadastramento dos estabelecimentos não residenciais. O cadastro, que só poderá ser feito de forma on-line, consta de preenchimento de uma planilha de Excel e inserção de documentos solicitados que devem ser digitalizados em formato pdf. Após o preenchimento do cadastro, a documentação deve ser enviada para o e-mail [email protected] Dúvidas também devem ser enviadas para este mesmo endereço eletrônico. Para fazer o cadastro clique aqui. “Vamos regularizar a responsabilidade pela destinação de resíduos dos grandes geradores e, assim, focar na atuação no que é nossa atribuição: manter a cidade limpa”, enfatiza o diretor-geral do DMLU, Renê Machado de Souza.

Grandes Geradores- São considerados Grandes Geradores os responsáveis por produzir mais de 100 litros diários de resíduos sólidos (mais de um saco de 100 litros por dia), de natureza similar aos resíduos domiciliares (orgânicos e rejeitos). De acordo com o decreto é vedada a utilização das coletas regulares do DMLU para a destinação desses resíduos e os mesmos são classificados como resíduos especiais. Os resíduos recicláveis poderão ser encaminhados via coleta seletiva após cadastramento e assinatura de termos de convênio, contrato ou similares previstos em legislação. A partir de 22 de julho de 2019 os estabelecimentos não residenciais considerados Grandes Geradores deverão contratar empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos.

Multa- Os Grandes Geradores que descartarem os resíduos irregularmente após 21 de agosto de 2019 poderão ser autuados em 1440 UFMs por infração gravíssima, conforme a legislação, o que corresponde ao valor de R$ 6.015,02.

O DMLU integra as secretarias municipais de Serviços Urbanos (SMSUrb) e do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre


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