Governo federal estuda aumentar a rentabilidade do FGTS – Porto Alegre 24 Horas
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Política

Governo federal estuda aumentar a rentabilidade do FGTS

Flexibilização das regras para saque do fundo também é estudada em Brasília

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Foto: Divulgação | Caixa
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A gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, pode passar por mudanças. A Secretaria Especial da Fazenda, que faz parte do Ministério da Economia, informou que estão sendo realizados com o objetivo de melhorar a rentabilidade para o trabalhador.

Mas de que forma funciona, hoje, o FGTS? Qual a sua rentabilidade? O advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Diego Paim, responde.

“Todo mês o empregador tem que depositar 8% do salário do empregado na conta vinculada à Caixa Econômica Federal, que é a conta do FGTS. Atualmente, não rende quase nada. Rende em torno de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que não alcança nem a inflação.

Existem várias ações na Justiça para que o FGTS seja corrigido pelo IPCA, que é o que mede a inflação.” Outro aspecto cogitado pelo governo Bolsonaro é alterar as regras para saque do FGTS. Atualmente, o trabalhador só pode acessar o recurso no caso de: dispensa sem justa causa, término de trabalho por prazo determinado, falência da empresa, rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, aposentadoria, compra de casa própria através de financiamento habitacional, necessidade a partir de desastre natural (chuvas, inundações), falecimento do trabalhador (a família pode sacar), idade acima de 60 anos e, por fim, do trabalhador ser portador de doenças graves.

O advogado Diego Paim acredita que uma flexibilização maior para saque do FGTS é de grande importância, principalmente em meio à crise financeira que a população enfrenta.

“A liberação para saque do FGTS – inclusive das contas inativas ou no caso de pedido de demissão, que são projetos que estão em vias de aprovação do governo – é algo benéfico para o trabalhador. Isso porque o FGTS é uma renda para o trabalhador. Ele ganha pelo seu próprio trabalho e o saque tem que estar à sua disposição. Entendo que é uma reserva feita para o seu próprio uso.”

Através de nota, a Secretaria Especial da Fazenda informou que o projeto para incremento da rentabilidade e uma eventual mudança nas regras de acesso ao FGTS estão em fase inicial. Além disso, a autarquia destaca que todo o processo será conduzido com total transparência e em diálogo tanto com o Congresso Nacional quanto com os demais agentes econômicos envolvidos, respeitando os contratos firmados e a função social do fundo. (Jônatha Bittencourt | Band)


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