Governo federal analisa retirar reajuste do salário mínimo da Constituição
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Política

Governo federal analisa retirar reajuste do salário mínimo da Constituição

Atualmente, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

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Foto: Reprodução

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro acredita que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$35 bilhões e R$37 bilhões. Assim, o governo está estudando retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja recuperada.

Entretanto, oficialmente a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo de R$998 para R$1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos. A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que quer regulamentar a regra e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.

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Atualmente, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de aumentos reais (acima da inflação) estava sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada no Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Por exemplo, em 2017 e 2018, foi concedido o reajuste apenas com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores teve retração. (O Sul)

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