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Governo aguarda a confirmação do cancelamento do contrato do Cais Mauá

Desde 2010, a Cais Mauá do Brasil não cumpriu com a proposta inicial do projeto e agora o Palácio Piratini espera para rescindir o contrato

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Foto: Joel Vargas/PMPA

Deve sair neste mês a confirmação de cancelamento do contrato com a empresa que deveria revitalizar o Cais Mauá. O caso que prevê a revitalização do Cais deverá agora ser apreciado pela turma do Tribunal Regional Federal, como determinou o desembargador do TRF 4, Ricardo Teixeira do Valle, na sexta-feira passada. Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão feita pelo desembargador já era esperada pela Procuradoria Geral.

O contrato com a empresa foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de mais de 3 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, que incluía a melhoria e conservação do local. Em março de 2019 a empresa foi notificada por não cumprir as exigências de contrato.

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Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação de rescisão do contrato. A Cais Mauá recorreu ao TRF-4 e em agosto deste ano o desembargador Valle entendeu que a Justiça Federal era competente para apreciar o caso, que a rescisão de contrato não deveria ser validada e o governo gaúcho deveria deixar de realizar qualquer ato de contratação de terceiros para realizar melhorias no local. Para o procurador-geral, Eduardo Cunha, a empresa não quer rescindir o contrato, porém segue apresentando uma proposta que não está na proposta inicial de revitalização.

“O estado não concorda, até mesmo porque deveria haver licitação para qualquer alteração dessas cláusulas contratuais que sejam substanciais”, conta Cunha. “Haveria outros concorrentes que poderiam ter interesse, se lá atrás nós tivéssemos feito uma licitação na modalidade em que pretende agora a Cais Mauá”. Ainda conforme o procurador, a decisão final deve sair neste mês de outubro.

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Por enquanto a Cais Mauá do Brasil poderá seguir com as intenções que têm para a área, como manter o estacionamento ao lado da Usina do Gasômetro que segue aberto. Apesar do governo não concordar com a abertura do estabelecimento e afirmar que não foi comunicado sobre o fato. (Brenda Aurelio | Band)

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