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Economia

Governador sanciona projetos de privatização da CEEE, CRM e Sulgás

Eduardo Leite assinou digitalmente as sanções em seu gabinete no Palácio Piratini

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Foto: Divulgação | CEEE

Dois dias depois de aprovados pela Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (4/7), os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019).

“Estamos, agora, confirmando esta importante iniciativa que a Assembleia aprovou e que moderniza o nosso Estado, além de ajudar a enfrentar a crise fiscal e gerar desenvolvimento econômico”, afirmou Leite, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, ao assinar digitalmente as sanções em seu gabinete no Palácio Piratini.

“É uma medida relevante para qualificar os serviços de distribuição de gás, de geração e distribuição de energia elétrica e de exploração de carvão”, completou Lemos.

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A aprovação da alienação das três estatais foi a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O tema deve ser discutido pelo governo em Brasília já nas próximas semanas.
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“O acordo vai proporcionar um período de transição no qual poderemos reorganizar financeiramente as finanças do Executivo, enquanto buscamos o equilíbrio de longo prazo”, afirmou Otomar.

Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O Estado também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos. A expectativa do governo gaúcho é fechar o acordo ainda no segundo semestre deste ano.

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Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.

HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES

6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, CRM e Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

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23/4 – Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.

7/5 – Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais.

28/5 – Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa.

2/7 – PLs que autorizam as privatizações são aprovados, pelo placar de 40 votos favoráveis e 14 contrários nos que dizem respeito à CEEE e à CRM, e 39 x 14 no da Sulgás.

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