Entenda a decisão do Supremo que anulou sentença do ex-juiz Sérgio Moro e pode beneficiar Lula – Porto Alegre 24 Horas
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Entenda a decisão do Supremo que anulou sentença do ex-juiz Sérgio Moro e pode beneficiar Lula

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José Cruz/Agência Brasil/arquivo

Em agosto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, imposta pelo então juiz da Lava-Jato Sérgio Moro. Foi a primeira vez que o STF anulou uma sentença proferida pelo atual ministro da Justiça.

O caso gerou protestos da força-tarefa da operação, que teme que a medida leve a outras anulações. Nesta quarta (25), a questão das alegações finais, que motivou a anulação, será debatida em julgamento no plenário. Entenda o que o STF decidiu e como isso pode interferir em outros processos da Lava-Jato, incluindo as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

O que o Supremo decidiu?

A Segunda Turma, que julga os casos da Lava-Jato, decidiu anular a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. O motivo foi técnico: a maioria da turma entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa a Moro, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores.

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O que são as alegações finais?

As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Quais os argumentos da defesa no STF?

A defesa de Bendine sustentou que ele deveria ter apresentado suas alegações finais depois dos outros acusados, ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada, porque os réus delatores trouxeram acusações contra ele que não puderam ser rebatidas. Moro abriu prazo para todos os réus simultaneamente.

Qual a justificativa de Moro?

Quando a defesa de Bendine pediu a Moro para apresentar as alegações depois dos delatores, o então juiz afirmou que “a lei estabelece prazo comum para a apresentação de alegações finais ainda que as defesas não sejam convergentes e não cabe à Justiça estabelecer hierarquia entre acusados, todos com igual proteção da lei”.

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O que disse a Lava-Jato?

Os procuradores de Curitiba afirmaram, após a decisão do STF, que a legislação não prevê essa diferenciação entre réus delatores e não delatores e não estipula que uns tenham que ser ouvidos antes dos outros.

A Lava-Jato também afirmou que a decisão da Segunda Turma pode resultar na anulação de várias condenações já proferidas no âmbito da operação.

Há impacto direto sobre outras decisões da Lava-Jato?

Não há impacto direto e imediato, e a decisão da Segunda Turma se restringe à condenação de Bendine. No entanto, o colegiado firmou, pela primeira vez, um entendimento novo sobre a ordem das respostas dos acusados. Esse entendimento pode levar as defesas de outros condenados a também requererem a anulação das suas sentenças. Cada caso deve ser analisado individualmente.

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A defesa de Lula, por exemplo, já pediu a anulação da sentença na ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP), na qual o petista foi condenado em primeira instância.

O Sul

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