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Política

Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda e classe política repercute

Filho do presidente já havia afirmado em discurso que polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes aos do Chile

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas – como “um novo AI-5” – para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a “história se repetir”. Na ocasião, ele não disse a que período se referia. A entrevista foi gravada no dia 28 – um dia antes da declaração dada em plenário – e veiculada nesta quinta-feira, 31.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. “Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula, fazia essas obras superfaturadas em Porto de Mariel, em Cuba, ou contrato do Mais Médicos que rendia mais de R$ 1 bilhão para a ditadura cubana. Por que não a gente achar que esse dinheiro vai voltar pra cá para fazer essas revoluções?”, questionou de forma retórica. “Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina”, complementou.

“A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, se sequestravam grandes autoridade como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse. “É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”

Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista à Leda Nagle, ele diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.

Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira, 29, o deputado afirmou no plenário da Câmara que se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes “vão ter que se ver com a polícia” e, caso haja uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”, sem explicar a que fato histórico se referia. “Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, disse o deputado na ocasião.

Repercussão

Veja abaixo o que disseram políticos e deputados sobre a declaração do deputado:

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso: “Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório. É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”

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Ordem dos Advogados do Brasil: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal: “Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos (…) Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança.”

Bruno Araújo, presidente do PSDB: “Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”.

PSL (nota assinada pelo presidente, deputado Luciano Bivar e Executiva Nacional): O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários. A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável. O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório. Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.”

Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal: “Está claro que este foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois.”

Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara: “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país […] A democracia, os direitos e liberdades fundamentais, e o funcionamento das nossas instituições devem ser defendidos por todos os brasileiros. São valores sobre os quais não podemos retroceder um milímetro”.

Roberto Freire, presidente do Cidadania: “Um golpista na verdadeira acepção da palavra. Atenta claramente contra a Democracia no país. Cabe à Câmara dos Deputados exigir do deputado Eduardo Bolsonaro respeito ao Estado de Direito censurando-o publicamente. Se houver insistência, medidas legais mais firmes se impõem.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e MORTES pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país.”

Junior Bozzella, deputado federal (PSL-SP): “É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia. É importante deixar bem claro que o deputado Eduardo Bolsonaro fala enquanto deputado mas que eu, enquanto deputado do PSL, tenho posição completamente diferente e repudio essa declaração. O discurso extremista é mais fácil de ser identificado pelas pessoas. O deputado sabe bem como inflamar os ânimos e busca pontos sensíveis que dividem o país para manter a chama do extremismo acesa. Eu não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim.”

Rubens Bueno (Cidadania-PR), deputado federal: “Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o AI-5 é atentar contra a nossa Constituição, que rejeita qualquer instrumento de exceção. Somos um Estado Democrático de Direito, e um parlamentar não pode nem mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro.”

Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal: “Assusta isso vir de uma pessoa que se diz conservadora, porque o conservadorismo é o conservadorismo de instituições e uma ruptura institucional é absolutamente o contrário do que ele diz pregar. É inaceitável, principalmente uma pessoa que faz parte do parlamento e da última esfera de poder do Legislativo da República Federativa do Brasil veicular ou sequer imaginar ou falar ainda seriamente em relação à volta de um ato institucional que acabou com o Poder Legislativo brasileiro. Sem tripartição de poder não existe democracia e a partir do momento que você atropela um poder em nome de outro, você enquanto filho do presidente da república, agindo como uma espécie de porta-voz, da uma demonstração autoritária.”

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Simone Tebet (MDB-MS), senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado: “Estarrecedor e inaceitavável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas no bojo da própria democracia.”

Fábio Trad (PSD-MS), deputado federal: “É uma fala que atenta criminosamente contra o estado democrático de direito e revela o absoluto despreparo enquanto homem público para a atividade político-partidária num estado democrático como o que vivemos hoje no Brasil. É um risco concreto [para a democracia] que deve ser combatido através de uma resistência permanente daqueles que têm vocação para a democracia, que me parece que não é o caso de quem falou. Eu creio que o Poder Legislativo federal deve reagir, enquanto instituição que representa um poder constituído, duramente a esta fala, que, como disse, é um atentado criminoso contra a ordem democrática.”

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal e líder da oposição na Câmara: “O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária.”

Bibo Nunes (PSL-RS), deputado federal – “A declaração do colega Eduardo foi uma declaração na condicional. É importante salientar isso: se acontecer isso, pode acontecer isto, não foi nada radicalizado. É uma condicional. Se acontecer, poderá acontecer isto. Não foi nada de incisivo: vamos fazer isso, acredito nisto, tem que ser isto. Não! Foi na condicional. (…) Ele levantou a possibilidade, se houver uma esquerda extremada – e nós somos contra qualquer tipo de extremismo, tanto de esquerda como de direita. Nenhum extremismo funciona. (…) [O AI5] foi extremo, mas não quer dizer que nós venhamos a trazer um extremismo de volta, a não ser que tenha um extremismo de esquerda, que eu não acredito que vá acontecer. (…) A toda ação, vem uma reação, mas eu não vejo ambiente de extremismo na esquerda e espero que não tenha. Vamos preservar a democracia acima de tudo.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador: “Nós da Rede Sustentabilidade iremos representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética da Câmara por atentar contra as instituições do Estado Democrático de Direito.”

Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal: “É no mínimo irresponsável um membro do Poder Legislativo, filho do presidente da República e líder de um partido político na Câmara dos Deputados, colocar de forma ameaçadora a possibilidade de retorno do AI-5. No momento em que o estado democrático de direito está consolidado no nosso país. Respeitar as instituições, acima de tudo, quem é membro de uma delas. Não podemos permitir que essas atitudes venham a existir, num momento de profunda instabilidade política que vive o Brasil.”

Baleia Rossi, deputado federal (SP) e presidente do MDB: “Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas.”

ACM Neto, presidente do DEM e prefeito de Salvador: A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Condenamos e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições do nosso país. As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar.”

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal: “O PSOL, frente à agressão contra a democracia e o estado Democrático de Direito, o pedido de AI-5 pronunciado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, está redigindo um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética. Nós consultamos o líder Paulo Pimenta do PT, o líder André Figueiredo, do PDT, a líder Jandira Feghali, do PCdoB, o líder Tadeu Alencar, do PSB, que toparam assinar junto com o PSOL uma representação no Conselho de Ética para cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Também tomamos a iniciativa de fazer uma notícia-crime hoje no STF com os mesmos argumentos, ou seja, ele quer fechar o Congresso Nacional, quer violar o Estado Democrático de Direito. Ele está pregando uma ditadura.”

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Major Olímpio (PSL-SP), senador, líder do PSL no Senado: “Acho lamentável, nos dias de hoje, se discutir ato semelhante ao AI-5 de 68. Cinco juízes, quatro senadores e 95 deputados foram cassados. O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira? Bem ou mal, representa. O AI-5 permitia que se expulsasse imediatamente servidores públicos com estabilidade. O Brasil carece, justamente, da ampliação da democracia, do respeito, do respeito ao contraditório. Se o deputado que é filho do presidente fala uma coisa dessas… Não existe cargo de filho de presidente. É uma manifestação isolada de um deputado, em 513, que não querem defender fechamento do Congresso. Que haja bom senso em todos e que possamos mirar na melhoria do nosso país. É isso que a população tá querendo.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal: “É uma declaração grave que não pode ser tratada como uma declaração qualquer. Qualquer um que flerte com autoritarismo é digno de repúdio numa democracia. Mas aqui temos um agravante. Estamos falando de um deputado federal eleito democraticamente nas urnas. Estamos falando do líder do partido, do meu partido, e estamos falando do filho do presidente da República, que não esconde claramente a sua intenção, o seu flerte, namoro com autoritarismo extremo. É preciso lembrar que o artigo 5º da Constituição Federal trata como crime qualquer atentado à democracia brasileira. A democracia deve prevalecer e todo cidadão que tem dignidade e respeito pelo estado democrático de direito tem que repudiar uma declaração como essa.”

Partido Novo: “Condenamos a declaração de Eduardo Bolsonaro. Os políticos devem defender a liberdade do cidadão, e não medidas autoritárias, como vimos durante o período militar. O desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar contra elas nos manterá no atraso.”

Alê Silva (PSL-MG), deputada federal – “Hoje o tema é AÍ 5. Pois bem, quando ele foi instituído no Brasil nós vivíamos a mercê de uma esquerda terrorista, que se encontrava infiltrada em todos os segmentos da sociedade. Se esse Estado de guerra voltasse, talvez realmente não iríamos ter outra alternativa.”

David Miranda (PSOL-RJ), deputado federal: Essa declaração de Eduardo Bolsonaro prometendo um novo AI-5 é criminosa! Não vai passar batido: o PSOL vai entrar com pedido de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e tomaremos as demais medidas cabíveis. Ditadura nunca mais.

Partido Republicanos: “O partido Republicanos repudia veementemente a declaração. Nós, republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo. É hora de investir no bom senso, no equilíbrio, na moderação e no diálogo. Nós, do Republicanos, colocamo-nos à disposição para ajudar nessa construção desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros da nossa história fiquem para trás.”

Frente Nacional de Prefeitos: “Flertar com o AI-5 é inaceitável e uma afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição. Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.”

Coronel Tadeu (PSL-SP), deputado federal: “Em pleno século 21, falar em ato institucional é algo inimaginável. O Brasil buscou a democracia e hoje vive e respira uma democracia. Se houver radicalização, se houver perturbação da ordem pública, é preciso combater com energia. O Ato Institucional de 1968 não cabe mais hoje, nos tempos atuais. É preciso buscar o entendimento, a convergência de ideias. A democracia está aí pra isso.”

Alessandro Vieira, senador (Cidadania-SE): “A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre as declarações.

O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº5 (AI-5) foi baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar. O artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime. No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado, que seria reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.

*Com informações G1 e Terra

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