Dois estabelecimentos clandestinos são fechados por comercializaram alimentos impróprios ao consumo humano em Porto Alegre – Porto Alegre 24 Horas
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Dois estabelecimentos clandestinos são fechados por comercializaram alimentos impróprios ao consumo humano em Porto Alegre

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Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), coordenada pelo Delegado Joel Wagner, realizou, nesta terça-feira, 12/11/2019, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SMDE-SIMPOA) e Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária – Equipe de Vigilância de Alimentos (EVA) de Porto Alegre/RS, fiscalização com o objetivo de coibir a comercialização de carnes sem procedência, resultando na interdição de dois locais que funcionavam de maneira clandestina.

Na ação, os policiais civis, acompanhados de agentes de fiscalização das Secretarias supramencionadas, depararam-se com o funcionamento de um açougue e um entreposto de carnes, ambos clandestinos e situados na Rua Neves, Bairro Santa Tereza, Porto Alegre/RS, onde os produtos, consistentes em carne bovina, suína, ovina e embutidos, eram armazenados e fracionados para o comércio sem autorização das autoridades competentes.

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No primeiro local, onde ocorreu a prisão em flagrante de um homem de 59 anos de idade, funcionava um açougue que, no momento da fiscalização, estava expondo à venda, acondicionando, industrializando e manipulando alimentos em condições insalubres (equipamentos e ambiente) e em temperatura inadequada de conservação. Ainda, neste local não havia alvará de funcionamento nem de localização expedidos pelos órgãos competentes. Nesse local foram apreendidos 364,9 kg de alimentos impróprios para o consumo humano, bem como um veículo automotor que era utilizado na distribuição das carnes.

No segundo local, onde se deu a prisão de um indivíduo, com 51 anos de idade, funcionava um entreposto de carnes que estava fracionando e armazenando carnes sem estar registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Porto Alegre/RS. Diante disso, por este local não possuir registro e não atender as exigências técnicas sanitárias previstas na legislação vigente, foram apreendidos 819,6 kg de alimentos impróprios para o consumo.

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No total, os agentes públicos apreenderam 1.184,5 kg de alimentos que estavam impróprios ao consumo humano, pelo risco iminente à saúde. Toda essa quantidade foi doada para a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul para servir de alimento para os animais.

Em decorrência dessas circunstâncias, foram lavrados dois autos de prisão em flagrante na DECON/DEIC, em decorrência da prática de crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).

Segundo o Delegado, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde.

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