Dia do Orgulho LGBT será incluído no calendário oficial de Porto Alegre – Porto Alegre 24 Horas
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Dia do Orgulho LGBT será incluído no calendário oficial de Porto Alegre

A proposta foi apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB).

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Luciano Lanes / PMPA
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Foi aprovado na Câmara Municipal da capital gaúcha, projeto de lei que inclui o Dia Internacional do Orgulho LGBT no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, em 28 de junho. A proposta foi apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB).

A Constituição Federal cuidou de, expressamente, incluir, dentre os objetivos fundamentais do Estado, a promoção do bem de todos, sem preconceitos sociais, de origem, de raça, de sexo, de cor, de idade ou quaisquer outras formas de discriminação, explica Moisés. “Presentes nas diversas formas de manifestação, o preconceito e a discriminação – às vezes velados, outras vezes explícitos – permeiam o imaginário social e são, muitas vezes, tolerados e apenas tratados como manifestações jocosas, sem maiores consequências”, diz ainda ele.

O vereador destaca que, apenas muito recentemente, foram incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as normas que criminalizam a prática da discriminação em decorrência da sexualidade, da raça, da cor, da religião, da etnia ou da procedência. “A proibição da prática, da indução ou da incitação por meio dos meios de comunicação social ou por publicação só vem a ser prevista expressamente em 1990”, acrescenta.

“Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficientes, de forma a modificar esta prática tão comum, que, inegavelmente, contribui para uma cultura preconceituosa, muitas vezes invisível, mas existente”, ressalta Moisés, e completa: “Dentre as medidas, inclui-se a normatização: tornar explícito que a discriminação é vedada por lei, além de constituir uma garantia a minorias, constitui-se em importante elemento de educação e conscientização”. (CMPA)


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