Desembargador determina a perda de aposentadoria pública e a suspensão dos direitos políticos de Yeda Crusius – Porto Alegre 24 Horas
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Política

Desembargador determina a perda de aposentadoria pública e a suspensão dos direitos políticos de Yeda Crusius

Defesa da ex-governadora classifica condenação pela Justiça Federal de arbitrária

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Foto: Antonio Paz/Palacio Piratini
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A defesa da ex-governadora gaúcha Yeda Crusius prepara um recurso contra a condenação em uma ação civil pública de improbidade administrativa relacionada ao esquema fraudulento revelado pela Operação Rodin. Entre as penas fixadas pela 3ª Vara Federal de Santa Maria, estão o ressarcimento aos cofres públicos, perda da aposentadoria pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A condenação foi recebida pela defesa com muita tristeza e perplexidade. O advogado Fábio Medina Osório afirma que a sentença se soma aos prejuízos que Yeda vem acumulando ao longo de sua vida política. “É uma sentença bastante injusta, arbitrária. A ex-governadora já sofre desse processo muitos danos, sua reputação abalada, sua carreira política bastante atingida ao longo desses anos nesse processo. Mas ao mesmo tempo ela tem tranquilidade no nosso trabalho”, destaca.

Segundo o Ministério Público Federal, alguns atos provocaram prejuízo aos cofres públicos estaduais, em especial envolvendo contratos celebrados, de 2003 a 2007, entre o Departamento Estadual de Trânsito e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência; e a Fundação Educacional e Cultural de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e Cultura. Os prejuízos alegados inicialmente seriam da ordem de aproximadamente R$ 44 milhões, atualizados em R$ 90 milhões até maio de 2014.

De acordo com juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva, existem provas suficientes para comprovar a culpa de Yeda Crusius, na forma de imprudência e negligência, pelos danos aos cofres públicos.

O advogado de defesa foi questionado se haveria alguma diferença entre a ex-governadora e demais políticos condenados Brasil afora, que também costumam classificar como injustas e arbitrárias as decisões judiciais. Medina, no entanto, destacou que as críticas foram tecidas tomando como base a própria sentença.

“A lei exige culpa grave e erro grosseiro para ser enquadrado na civilidade das penas que foram aplicadas pelo juiz. No entanto, ele reconhecei que a governadora não teve intenção, não foi desonesta […]. A governadora não está sendo condenada por isso, ela foi catalogada por ato culposo, e mesmo assim um ato culposo que não pode ser enquadrado em culpa grave”, explica.

O advogado da ex-governadora Yeda Crusius comenta que existem milhões de processos nas mãos do Judiciário brasileiro. Ele espera que, apesar desse cenário, o caso receba a devida atenção, agora, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Nós temos que sempre rezar muito para que as pessoas leiam os processos e tenham a sensibilidade de entender. Mas nós acreditamos no TRF4, a sentença deixou claro que essas penas só serão aplicadas após o trânsito julgado. Então até o trânsito julgado, nós temos aí várias instâncias para percorrer, para brigar, para reverter essa decisão”, relata.

Em sua decisão, o magistrado de Santa Maria determinou que os valores a serem apurados referentes a danos aos cofres públicos e multa deverão ser destinados ao Detran/RS, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Quanto à indisponibilidade de bens, o valor ainda precisa ser calculado. (Jônatha Bittencourt | Band)


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