Deputado do PSL oferece R$10 mil a quem matar suspeito de assassinato
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Deputado do PSL oferece R$10 mil a quem matar suspeito de assassinato

O parlamentar disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto: quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.

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Foto: Tati Beling/AL-ES

O deputado estadual do PSL Capitão Assumção, 56, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde de quarta-feira (11), para oferecer R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.

A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo.

Fardado, o parlamentar, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto: quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.

“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. [Eu tiro] 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (…) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.

Um dia após a declaração, Assumção afirmou que não se arrepende do seu discurso e reforçou que a oferta ainda está valendo. “Reforço completamente o que disse. Só ofereci R$ 10 mil naquele momento porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais.”

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De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sua fala, porém, pode configurar quebra de decoro e levar à cassação do mandato.

Segundo o regimento da Assembleia, “o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”.

A Procuradoria da Assembleia provocou, na tarde desta quinta (12), a Corregedoria-Geral para que “apure eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo deputado”. “A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa”, diz trecho da nota.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo informou que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.​

Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil), Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado.

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“A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes.”

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o assassinato de Maiara está sendo investigado.

Na manhã de quarta-feira, dois homens encapuzados invadiram a casa onde ela morava. Maiara foi morta na frente da filha. Os investigadores suspeitam de que o motivo do crime seja vingança. Os criminosos estão foragidos.

Assumção disse que não teme nenhuma ação por parte do Ministério Público do Espírito Santo e criticou a fala da diretora de Direitos Humanos da OAB-ES.

“Represento a voz dos capixabas que me elegeram e que não aguentam mais tanta violência. Só devo satisfação dos meus atos a eles. Por que, antes de me criticar, não procuram saber como está a família desta jovem assassinada? Estão lá, abandonados”, disse.

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Especialistas em direito ouvidos pelo UOL apontam que a fala do deputado faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode responder por homicídio, como coautor do crime, por incentivar o ato e oferecer recompensa.

“Ele é beneficiado pela imunidade parlamentar, mas nesse caso parece haver uma quebra do limite protegido por essa imunidade e pela liberdade de expressão dada ao parlamentar”, diz o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp.

O Código Penal brasileiro trata do tema em dois artigos. O artigo 286, de incitação ao crime, pune quem incitar, publicamente, a prática de crime e o artigo 287 considera apologia de crime ou criminoso fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Em ambos, as penas podem ser detenção (de três a seis meses) ou multa.

Presidente do diretório estadual do PSOL e candidato ao governo do estado em 2018, o advogado André Moreira afirmou que o deputado está “navegando no bolsonarismo” e que será alvo de uma notícia-crime.

Já o presidente da Ales, Erick Musso (PRB), disse respeitar a liberdade de opinião, mas que a pena de morte é vedada pela Constituição. (O Sul)

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