Deputada Luciana Genro pede extinção da Justiça Militar do RS
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Deputada Luciana Genro pede extinção da Justiça Militar do RS

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Reprodução site Luciana Genro

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Uma das justificativas para a medida são os gastos com os órgãos, que chegariam a mais de 40 milhões de reais. Conforme a parlamentar, apenas o RS, São Paulo e Minas Gerais mantêm essa estrutura.

“Com os R$ 44 milhões de orçamento do Tribunal de Justiça Militar poderíamos quase dobrar os recursos para a UERGS, por exemplo.A demanda da Justiça Militar poderia ser absorvida pela Justiça Comum. Deputados de vários partidos assinaram a PEC, acredito que haja um ambiente político favorável ao debate desta medida”, defendeu a deputada.

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A PEC

A proposta é a reapresentação da PEC nº 248/2015, do ex-deputado estadual Pedro Ruas, hoje coordenador da bancada do PSOL no Parlamento Gaúcho, e da PEC 222/2011, de autoria do ex-deputado Raul Pont, do PT.

A PEC ainda teve a assinatura de outros 18 parlamentares da Assembleia Legislativa gaúcha: Luiz Fernando Mainardi (PT); Zé Nunes (PT); Valdeci Oliveira (PT); Jefferson Fernandes (PT); Edegar Pretto (PT); Fernando Marroni (PT); Pepe Vargas (PT); Sofia Cavedon (PT); Sérgio Peres (PRB); Fran Somensi (PRB); Sebastião Melo (MDB); Fábio Branco (MDB); Gabriel Souza (MDB); Edson Brum (MDB); Luiz Marenco (PDT); Juliana Brizola (PDT); Neri O Carteiro (SD); e Eric Lins (DEM).

Repúdio à proposta

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A Justiça Militar do Estado repudiou a proposta. Em nota oficial enviada ao O SUL, os órgãos ligados a esse poder defendem motivos pelo qual ele seria importante. “A nossa Justiça Militar irá completar, nos próximos dias, 171 anos de trabalho dedicado a manter hígida a estrutura da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em seus pilares maiores, a hierarquia e a disciplina, contribuindo para que ambas as Instituições sejam referências em âmbito Nacional”, diz o texto.

Outro ponto apontado pela Justiça Militar é a celeridade processual, que seria garantida pela modernidade: “Destaca-se que a Justiça Militar é uma instituição moderna, 100% digital, possuindo toda tramitação de procedimentos/processos jurisdicionais e administrativos virtuais”. Os órgãos signatários da nota afirmam que esperam que a PEC não seja aprovada: “Nos manteremos confiantes que os ilustres representantes do parlamento gaúcho saberão analisar a proposta como já fizeram em outros momentos, preservando os interesses maiores da população gaúcha”.

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Apoio à Justiça Militar

Assinam a manifestação oficial junto da Justiça Militar: Associações e Entidades representativas da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros; Associação dos Oficiais da Brigada Militar; Associação Beneficente Antonio Mendes Filho; Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul; Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul; Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar; e a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. (O Sul)

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