Defesa de Lula pede suspensão de depoimento a Sérgio Moro – Porto Alegre 24 Horas
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Defesa de Lula pede suspensão de depoimento a Sérgio Moro

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Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um habeas corpus para suspender o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro na próxima quarta-feira. Nesta segunda-feira, eles lançaram nota “alegando ilegalidades cometidas pelo juiz de 1º grau de Curitiba”. Entre elas, estaria a negativa de maior prazo para análises dos cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos), que tem cerca de 100 mil páginas, colocados nos autos sem índice e forma desorganizada.

Além disso, a defesa de Lula reclama que Moro negou a entrega de documentação não apresentada anteriormente, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado. Segundo os advogados, a atitude do juiz causa “inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal”.

Os defensores alertam ainda que a fere a garantia da “paridade de armas”, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. Segundo os advogados, “é manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal”.

Por isso, os advogados protocolaram nesta segunda feira um habeas corpus em favor de Lula. Neste, a defesa pede ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região liminar que suspenda o processo e que a Justiça dê “prazo razoável” para a análise dos documentos. Além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo juiz, “com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.



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