Confira os desafios dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro – Porto Alegre 24 Horas
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Política

Confira os desafios dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro

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Créditos da foto da notícia: Foto: Marcos Corrêa/PR.

Passada a euforia da posse, Jair Bolsonaro (PSL) e a equipe de ministros começam agora a centrar esforços nas políticas que vão dar os rumos ao novo governo. A grande expectativa gira em torno das 50 medidas que foram apresentadas ao presidente na primeira reunião ministerial, na quinta-feira (3), em Brasília. Apesar de não terem sido anunciadas oficialmente – isso será feito seguindo um calendário – várias das propostas eleitas como prioridades para os primeiros 100 dias da nova gestão já são conhecidas. Pouco se sabe, no entanto, de como serão implementadas na prática.

Uma boa parte do pacote de mudanças planejadas pela equipe de Bolsonaro poderá ser feita sem passar pelo Congresso. Nesse rol incluem a reestruturação da máquina do governo, com redução da estrutura administrativa, corte de cargos comissionados e redução dos níveis de hierarquia nas pastas. Entram também medidas de segurança, como o endurecimento contra o crime organizado e a facilitação da posse de armas, que deverá ser feita por meio de decreto a ser elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Reforma da Previdência

As medidas de maior impacto, no entanto, dependem do Congresso e dificilmente avançarão antes da eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para fevereiro. É aí que entra a medida considerada “número 1” pelo novo governo, a reforma da Previdência. Fracassada no governo de Michel Temer (MDB), a iniciativa de reformular o sistema previdenciário poderá determinar o sucesso ou insucesso do novo governo neste ano, segundo avaliam os próprios integrantes da equipe de Bolsonaro.




O peso da alteração na legislação previdenciária é tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, até falou em “plano B” para o caso de um novo fracasso no Congresso. O superministro declarou que, se a reforma não for feita, será necessária a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com as vinculações orçamentárias. “Ou desvincula tudo ou não tem solução. Se der errado a reforma da Previdência, a coisa [desvinculação] pode dar certo”, cogitou ao comentar que a reforma da Previdência poderia propiciar dez anos de crescimento sustentável ao País.

A área econômica, onde deverá estar o foco central do governo nos três primeiros meses, terá três pilares, segundo Guedes. Além da reforma da Previdência, o ministro elegeu as mudanças tributárias e as privatizações como os outros dois pilares. As principais alterações nessas áreas, porém, dependerão dos deputados e senadores.

Na lista de medidas que precisarão passar pelo Congresso entram outras propostas já conhecidas, como a criação de uma nova carteira de trabalho em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, redução da maioridade penal e mudanças na legislação sobre o porte (não posse) de armas.

Capital político

Para compensar o desgaste que deverá ocorrer com os embates no Congresso e medidas consideradas impopulares, Bolsonaro deve apostar fichas também em temas que rendeu a ele grande apoio durante a campanha eleitoral. Questões como a valorização da família e ideologia de gênero devem estar na agenda do governo nos primeiros meses, apesar de até agora não se ter conhecimento de como serão implementadas políticas práticas relacionadas a esses temas.

“São bandeiras fortes do governo Bolsonaro, mas não tem nada claro sobre quais medidas serão tomadas para a valorização da família e contra a ideologia de gênero. É uma agenda difícil de a gente visualizar medidas concretas, mas ele vai ter que responder, já que essas questões movimentaram seus eleitores. Com esses temas ele mantém capital político”, diz Alessandra Ribeiro.

Apesar do discurso contra “governos ideológicos”, a linha ideológica do governo também deverá ocupar espaço na agenda de Bolsonaro. “Ficou claro até agora que o Brasil vai adotar um modelo mais de mercado, a composição do ministério evidencia isso. O governo receberá uma injeção de liberalismo, vai propiciar maior liberdade econômica”, avalia o professor José Maria da Nóbrega. Para ele, a política externa também fará parte dessa mudança ideológica. “O Brasil tende se aproximar mais de países com governos liberais e se afastar de socialistas e sociais-democratas.”

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