Com protestos de servidores em greve, Câmara aprova parecer sobre PL que altera plano de carreira – Porto Alegre 24 Horas
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Política

Com protestos de servidores em greve, Câmara aprova parecer sobre PL que altera plano de carreira

Centenas de municipários foram até o Legislativo para pressionar os vereadores a se posicionarem de forma contrária à proposta enviada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

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Leonardo Cardoso/CMPA
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A greve dos servidores municipais contra o projeto de lei complementar do Executivo (PL) 02/2019 que modifica o plano de carreira da categoria começou às 7h desta terça-feira (26) em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS), de onde partiram em caminhada até a Câmara Municipal. Centenas de municipários foram até o Legislativo para pressionar os vereadores a se posicionarem de forma contrária à proposta enviada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

Apesar da manifestação, porém, as comissões conjuntas que analisavam o PL deram parecer positivo ao texto do vereador Felipe Camozzato (Novo) pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa e pela rejeição das emendas (1 a 17) e dos substitutivos nº 1 e nº 2. Agora, o projeto que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre deve ser votado em sessão extraordinária já na próxima quinta-feira (28). Na segunda-feira (25), a Mesa Diretora da Casa decidiu dar sequência à tramitação do projeto em regime de urgência.

Leia mais: Em assembleia, municipários de Porto Alegre decidem entrar em greve dia 26

Os municipários saíram em marcha a partir do HPS por volta das 10h, iniciando pela avenida Osvaldo Aranha e chegando na Loureiro da Silva pela Sarmento Leite. Na Câmara, como já ocorreu em outras ocasiões, apenas um número determinado de servidores pode entrar para acompanhar a reunião, enquanto grande parte aguardou do lado de fora, ainda protestando. Do lado de dentro, os vereadores das Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) debatiam o PLCE 02/2019.

Municipários iniciaram mobilização em frente ao HPS | Foto: Simpa

Similar ao PLCE 08/18, que foi rejeitado pelos vereadores no ano passado, o novo projeto extingue a progressividade do percentual de regimes e os adicionais por tempo de serviço. Além disso, altera os avanços de salário de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e muda as regras das Funções Gratificadas (FGs). Para o Sindicato dos Municipários (Simpa), o ponto mais problemático é a mudança de incidência de reajustes sobre a base do salário e não mais sobre os adicionais, o que achataria os vencimentos que já não são repostos de acordo com a inflação há dois anos.

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) questionou o fato da economia gerada pelas alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos ser de apenas R$ 16 milhões para o município. “É baixíssima diante do superávit. Que racionalidade é essa de querer resolver problemas da economia com R$ 16 milhões?”, apontou. Márcio Bins Ely (PDT) pediu vistas do projeto, e os vereadores da oposição tinham o objetivo de adiar a discussão em 24 horas, mas o presidente da CCJ, Ricardo Gomes (PP) apenas forneceu 15 minutos.

“A vereadora Mônica Leal [PP, presidente da Câmara] disse ontem que haveria audiência pública. Mas em que momento, depois que o projeto de lei for votado?”, questionou Aldacir Oliboni (PT), que também disse que o presidente da CCJ estaria “rasgando o regimento” ao não fornecer tempo para a análise da proposta e dos substitutivos.

Movimentações na área externa da Câmara. Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Perda para a cidade

Nas galerias, os municipários gritavam “fora Marchezan” e, enquanto os vereadores votavam o parecer, entoavam “vergonha”. Duas das três comissões aprovaram o documento: a CCJ e a Cefor, enquanto na Cuthab não houve quórum para votar.

Para a diretora-geral do Simpa, Luciane Pereira da Silva, houve uma tentativa de “patrola de todo o processo legislativo por parte de quem dirige essa sessão”, citando os vereadores Ricardo Gomes (PP) e Cássio Trogildo (PTB), que são da base do governo. “Eles deveriam ter colocado para apreciação os substitutivos protocolados ontem por duas bancadas, e apresentaram um parecer das comissões conjuntas que rejeitou todas as emendas, rejeitou os substitutivos, e é na verdade uma defesa do projeto do prefeito Marchezan”, explica.

Na segunda-feira (25), a presidente Mônica Leal chegou a receber uma comissão dos servidores e se comprometeu a mediar um encontro entre os municipários e o prefeito. Na ocasião, eles também pediram que seja realizada uma audiência pública sobre o PL.

Movimentações de plenário. Foto: Leonardo Cardoso/CMPA

“Infelizmente todos os nossos movimentos ainda não estão fazendo os vereadores terem um entendimento de que realmente esta é uma grande perda para os municipários. E também é uma perda para a cidade de Porto Alegre, porque no momento em que não se valoriza os servidores, não se valoriza a cidade”, aponta Luciane. Ela lamentou, ainda, o fato de não ter sido permitida a entrada de um grande número de manifestantes. “Novamente ficam lugares vazios no Plenário e servidores do lado de fora. É todo um desrespeito com o serviço público e servidores”, afirma.

O comando de greve do Simpa se reúne às 18h para definir as próximas mobilizações, que seguem pelo menos até quinta-feira (28), data em que deverá ocorrer a votação do PL no Plenário da Câmara.

Fonte: Sul21


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